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Artigos - Receita Federal divulga número de contribuintes pegos na "malha fina"
 
Jornal Valor Econômico, Receita Federal do Brasil, Matheus Kniss Pereira, Willian Lorenski, Kniss & Lorenski Advogados, Direito Tributário, Imposto de Renda
Receita Federal divulga número de contribuintes pegos na "malha fina"
Segundo a Receita Federal, 771 mil declarações de Imposto de Renda caíram na "malha fina"
Por Matheus Kniss Pereira e Willian Lorenski

Segundo a Receita Federal e o Jornal Valor Econômico, cerca de 771 mil Declarações de Imposto de Renda não compuseram os lotes de restituição, tendo em vista que foram flagrados no que popularmente se conhece como "malha fina". A quantidade corresponde a aproximadamente 2,61% do total de contribuintes declarantes.

O termo "malha fina" se refere ao procedimento de verificação das declarações de Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) e Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ), que geralmente flagra contribuintes por ocasião de (i) equívocos no preenchimento da declaração do IRPF ou do IRPJ; (ii) contradições no cruzamento das informações constantes da declaração com outras que a Receita Federal possa possuir; ou (iii) omissão de informações financeiras que deveriam constar das declarações. Após o procedimento ser realizado, o contribuinte poderá consultar seus extratos para que retifique a declaração que concedeu ao órgão fazendário, sendo que, retificando-a adequadamente, poderá acessar o lote de restituição algum tempo depois do julgamento.

Segundo o Jornal Valor Econômico, a maior parte dos contribuintes flagrados no procedimento omitiu informações de rendimentos seus ou de seus dependentes, ou deduziu inadequadamente rendimentos previdenciários, pensões alimentícias ou despesas médicas não correspondentes.

Caso tenham sido constatadas inconsistências na declaração de IRPF/IRPJ prestada pelo contribuinte, este poderá acessar o site da Receita Federal através do serviço "Extrato de Processamento da DIRPF" por intermédio do sistema e-CAC (https://cav.receita.fazenda.gov.br/eCAC/publico/login.aspx), endereços eletrônicos em que as irregularidades estarão descritas na seção de "pendências". Nesta ocasião, o contribuinte poderá apresentar autorregularização, entregando declaração retificadora pela internet.

Assim, diante do enquadramento no procedimento da "malha fina", ao contribuinte restam duas hipóteses, sendo (i) no caso de real existência de inconsistência na declaração, é possível realizar a retificação pela internet; ou (ii) no caso de incorreta retenção na malha fina, é possível realizar a entrega dos documentos comprobatórios na delegacia da Receita Federal do Brasil, através de agendamento realizado também pelo sistema e-CAC, e antecipar a análise da sua documentação; ou é possível aguardar o recebimento da notificação e, só então, realizar o agendamento e entregar a documentação comprobatória. As orientações estão dispostas no site da Receita Federal, acessível através do link http://idg.receita.fazenda.gov.br/orientacao/tributaria/declaracoes-e-demonstrativos/dirpf/pedido-de-antecipacao-de-analise-da-dirpf.

É importante ressaltar que a inocorrência da retificação da Declaração do Imposto de Renda pode ensejar a inscrição do débito em dívida ativa, culminando com a incidência de multa de 75% (setenta e cinco por cento) a 150% (cento e cinquenta por cento) sobre o valor total efetivamente devido. Isto é, exemplificadamente, a omissão da declaração de R$ 10.000,00 (dez mil reais) poderá resultar na aplicação de multa de R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais) a R$ 15.000,00 (quinze mil reais), consubstanciando o valor total de R$ 17.500,00 (dezessete mil e quinhentos reais) a R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) devido à autoridade fazendária. Além disso, sobre os débitos também são incidentes juros durante todo o período em que se deveria ter efetuado o correto recolhimento do tributo e não o foi. Apesar disso, o Poder Judiciário, quando a ele se recorre, tem sido razoável em reduzir o valor da multa aplicada, vez que os tributos no Brasil não podem ter natureza confiscatória (p. ex.: autos n. 0001191-29.2012.4.03.6115, 2ª Vara Federal de São Carlos/SP).
 
 
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